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Biblioteca Digital MPMG

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Nota Técnica 15/2021: análise de projeto de lei referente ao estudo de impacto de vizinhança do município de Santa Luzia

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Capítulo de Livro

Vinculação MPMG

Servidor do MPMG

TÍTULO

Nota Técnica 15/2021: análise de projeto de lei referente ao estudo de impacto de vizinhança do município de Santa Luzia

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2024

Descrição

p. 128-137

Idioma

Português

Resumo

Projeto de Lei sobre Estudo de Impacto de Vizinhança.

Notas

A autora Sílvia Couto Monteiro de Moura é Servidora do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 2009.

Referência

MOURA, Sílvia Couto Monteiro. Nota Técnica 15/2021: análise de projeto de lei referente ao estudo de impacto de vizinhança do município de Santa Luzia. In: MINAS GERAIS. Ministério Público. Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Defesa da Habitação e Urbanismo (CEPJHU). Coletânea técnico-jurídica: habitação e urbanismo no MPMG. Belo Horizonte: CEAF, 2024. p. 128-137.

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