Referência
LOMEU, Samira Rezende Trindade. A educação da criança como dever fundamental das famílias em um projeto constitucional de nação justa, livre e igualitária e o Ministério Público resolutivo. MPMG Jurídico: Revista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais: Ministério Público e o Novo Constitucionalismo, Belo Horizonte, p. 6-11, 2018.