Resumo

Tradicionalmente a atuação do Ministério Público na seara ambiental tem viés demandista. Por essa razão, os instrumentos procedimentais criados para essa finalidade estão há mais tempo consolidados e, via de consequência, são mais facilmente manejados e difundidos pelos membros do Parquet. Apesar dos diversos meios de solução das questões postas ao Ministério Público, a sensação empírica é de que, de maneira geral, a instituição permanece limitada aos instrumentos tradicionais demandistas, sendo os novos métodos relegados a um segundo plano, de difícil implantação. Neste contexto, este trabalho objetiva discorrer sobre a atuação do Ministério Público na tutela do meio ambiente e no controle da execução das políticas públicas de gestão ambiental, bem como demonstrar e comparar os instrumentos demandistas e resolutivos na solução dos litígios. Para a realização desta pesquisa exploratória, realizou-se revisão da literatura técnica pertinente ao tema e, posteriormente, foram analisadas as formas de atuação do Parquet, dentro de um perfil demandista e resolutivo. A título de exemplificação, foram demonstradas atuações do MPMG na gestão ambiental por meio da apuração, por amostragem, de procedimentos conduzidos pela instituição. Verificou-se que a quantidade de procedimentos em andamento no MPMG é proporcional ao que se tem na atuação dos órgãos de execução, com ampla priorização dos métodos demandistas já consagrados. Não se pode tratar a gestão ambiental apenas como um processo, mas, sim, com um procedimento instalado a partir de uma necessidade ecológica material. A utilização dos instrumentos procedimentais flexíveis de natureza resolutiva pode ser fundamental para viabilizar a função mediadora, possibilitando uma atuação positiva do órgão ministerial, porém menos coercitiva, privilegiando o diálogo e a deliberação coletiva. Os estudos realizados neste trabalho indicaram que o Ministério Público possui vocação constitucional e organizacional para aumentar o escopo de sua atuação na tutela do meio ambiente para além da ação repressiva, preponderantemente demandista e dependente do Poder Judiciário, passando a interferir nas relações socioambientais de maneira ativa, preventiva e resolutiva, de modo a evitar ou diminuir as chances de ocorrência de dano ambiental. O MPMG já possui diversos instrumentos procedimentais que possibilitam essa forma de atuação, porém a tradição demandista já arraigada e o maior conhecimento de familiaridade com os métodos de solução historicamente utilizados fazem com que a solução resolutiva seja relegada a um segundo plano.