Resumo

Busca-se com a pesquisa analisar a sistematização do crime de tráfico de animais silvestres e refletir sobre a legislação infraconstitucional, que tem como fulcro reprimi-lo, sob o apascentamento da Carta Constitucional, no intuito de emoldurar críticas concernentes as suas imperfeições, especialmente ao equipará-lo a crime de maus-tratos. Não obstante, a natureza sociocultural dessa atividade arrazoa-se quanto à relevância da educação ambiental como anteposição ao crime e como elemento de transcendência do desenvolvimento sustentável, no fito de acarretar uma categórica atuação cidadã. Faz-se uso do método hipotético-dedutivo, similarmente a um exame bibliográfico e legislativo congruente ao tema-problema.