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Biblioteca Digital MPMG

Item

A legitimidade do Ministério Público na defesa do consumidor: Inexigibilidade da representação do ofendido

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Tese/Trabalho de Congresso

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

A legitimidade do Ministério Público na defesa do consumidor: Inexigibilidade da representação do ofendido

Local

[Brasília], [Salvador]

Editor(a)

AMPEB | CONAMP

Ano

1992

Descrição

p. 340-353

Idioma

Português

Notas

O autor Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista foi Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 1990 a 2008. | O autor Luiz Prudente da Silva foi Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 1966 a 1998.

Localização do artigo ou capítulo

Congresso Nacional do Ministério Público (9.: 1992 set. 01-04: Salvador, BA). 9º Congresso Nacional do Ministério Público: o Ministério Público pós-constituinte e a revisão constitucional: livro de teses. v. 1

Referência

SILVA, Luiz Prudente da; BATISTA, Julio Cezar Gutierrez Vieira. A legitimidade do Ministério Público na defesa do consumidor: Inexigibilidade da representação do ofendido. In: CONGRESSO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 9, 1992, Salvador, BA. 9º Congresso Nacional do Ministério Público: o Ministério Público pós-constituinte e a revisão constitucional: livro de teses. v. 1. [Brasília]: CONAMP, [Salvador]: AMPEB, 1992. p. 340-353.

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