Coleção

Biblioteca Digital MPMG

Item

Defesa dos consumidores: legitimidade de atuação do Ministério Público

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Tese/Trabalho de Congresso

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

Defesa dos consumidores: legitimidade de atuação do Ministério Público

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

AMMP

Ano

1992

Descrição

p. 54-60

Idioma

Português

Notas

Tese aprovada por maioria, com emenda. | O autor Luiz Prudente da Silva foi Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 1966 a 1998. | O autor Alfredo Barbosa Filho foi Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 1990 a | O autor Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista foi Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 1990 a 2008.

Link de localização do artigo, capítulo ou publicação

Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais (1.: 1992 mar. 27-29: Belo Horizonte, MG). Jus: Revista Jurídica do Ministério Público, n. 14, 1992. Anais […]. https://ammp.org.br/wp-content/uploads/2025/11/Livro-de-teses-I-Congresso-Estadual-MPMG.pdf (Acesso em 09.02.2026)

Referência

SILVA, Luiz Prudente da; BARBOSA FILHO, Alfredo; BAPTISTA, Júlio Cézar Guttierrez Vieira. Defesa dos consumidores: legitimidade de atuação do Ministério Público. In: CONGRESSO ESTADUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS, 1, 1992, Belo Horizonte, MG. Jus: Revista Jurídica do Ministério Público, n. 14, 1992. Anais […]. Belo Horizonte: AMMP, 1992. p. 54-60.

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