Coleção

Biblioteca Digital MPMG

Item

Acordo de não persecução penal e reparação de danos causados à vítima de crime militar

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

Acordo de não persecução penal e reparação de danos causados à vítima de crime militar

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

EJM | UFMG

Ano

2025

Descrição

p. 1-7

Idioma

Português

Notas

Inclui bibliografia. | O autor Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha foi Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 1990 a 2006.

Link de localização do artigo, capítulo ou publicação

Observatório da Justiça Militar Estadual, fev. 2025 https://www.observatoriodajusticamilitar.info/indice (Acesso em 25.05.2026)

Referência

ROCHA, Fernando Antônio Nogueira Galvão da. Acordo de não persecução penal e reparação de danos causados à vítima de crime militar. Observatório da Justiça Militar Estadual, Belo Horizonte, p. 1-7, fev. 2025.

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