Coleção

Biblioteca Digital MPMG

Item

Argüição incidenter tantum de inconstitucionalidade em processos subjetivos: o controle difuso da constitucionalidade das leis e atos normativos

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

Argüição incidenter tantum de inconstitucionalidade em processos subjetivos: o controle difuso da constitucionalidade das leis e atos normativos

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2006

Descrição

p. 70

Idioma

Português

Notas

Inclui nota bibliográfica. | O autor Renato Franco de Almeida é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1995.

Localização do artigo ou capítulo

MPMG Jurídico, v. 1, n. 3, dez. 2005/jan. 2006

Referência

ALMEIDA, Renato Franco de. Argüição incidenter tantum de inconstitucionalidade em processos subjetivos: o controle difuso da constitucionalidade das leis e atos normativos. MPMG Jurídico, Belo Horizonte, v. 1, n. 3, p. 70, dez. 2005/jan. 2006.

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