Resumo

O Ministério Público brasileiro, consagrado na Constituição da República de 1988 como defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, tem como objetivo estratégico promover o projeto de democracia delineado na Carta Magna, voltado para a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos, sem preconceitos e discriminação de qualquer tipo. A pandemia do novo coronavírus escancarou, de forma brutal, a desigualdade social e a realidade das condições de acesso aos direitos fundamentais previstos no texto constitucional, que o Ministério Público tem como missão efetivar. Neste momento, portanto, cresce a importância de registrar o desempenho institucional. Este trabalho examinou, justamente, a atuação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais durante a pandemia, com o objetivo de verificar se houve mudanças no perfil de atuação dos órgãos de execução e se, a partir desta experiência, deve prevalecer em relação às políticas públicas o incentivo à forma de agir demandista – que transfere para o Poder Judiciário a responsabilidade pela solução das demandas sociais – ou resolutiva – que se caracteriza pelo uso preferencial dos instrumentos extrajudiciais. Foram abordadas as tensões ocorridas, no período, entre os princípios da unidade institucional e da independência funcional. Por fim, buscou-se apontar possíveis caminhos para o aprofundamento de estudos e discussões que, sempre norteados pelo objetivo estratégico do Ministério Público, possam contribuir para a densificação desses princípios e para a regulamentação do tema, no âmbito político-institucional.