Resumo

O presente artigo contextualiza a idealização e criação do Centro Estadual de Apoio às Vítimas do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), partindo de experiências como a do exitoso projeto Kristi House, que opera em Miami, Flórida, nos Estados Unidos. Com o objetivo de aprofundar no tema e delinear novos projetos, foi estabelecido pelo MPMG um diálogo interinstitucional com promotoras e outros profissionais que atuam em unidades especializadas no atendimento e acompanhamento de vítimas de crimes no estado da Flórida, tendo-se realizado pesquisas ampliadas sobre iniciativas centradas no acolhimento da vítima e na atenção às suas necessidades globais. Nesse ensejo, consideradas as especificidades do contexto regional e institucional do MPMG, o arcabouço de diligências e estudos das normativas vigentes sobre direito das vítimas no ordenamento jurídico brasileiro e internacional subsidiou a formulação do projeto que, por meio da Resolução nº 38 de 2023 da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do MPMG, resultou na criação do Centro Estadual de Apoio às Vítimas – Casa Lilian.