Resumo

O presente artigo tem o objetivo de traçar um panorama sobre a experiência norte-americana com as cortes de drogas, com breve exposição dos antecedentes históricos que impulsionaram a criação deste diferenciado modelo de administração de justiça. Na sequência, exploram-se, a partir da iniciativa pioneira da "Miami-Dade Drug Court", os dez componentes-chaves que definem as cortes de drogas, estabelecidos pela National Association of Drug Court Professionals — NADCP, e as críticas atualmente direcionadas ao modelo vigente. O estudo se baseou em pesquisas realizadas ao longo dos trinta anos de existência das cortes de drogas e artigos que analisam os dados coletados. Como resultado, verifica-se que o modelo das cortes de drogas está consolidado no cenário jurídico estadunidense como alternativa ao sistema tradicional de justiça criminal para enfrentamento dos delitos de uso de drogas e delitos relacionados, mas que seu funcionamento ainda se encontra intimamente atrelado a conceitos do sistema tradicional de justiça que impedem o ideal desenvolvimento do componente de tratamento.