Coleção

Biblioteca Digital MPMG

Item

Da formação de cartel mediante a aprovação de leis que limitam a concorrência: análise a partir do procedimento administrativo n. 0800.024.581/94-77

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Tese/Trabalho de Congresso

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

Da formação de cartel mediante a aprovação de leis que limitam a concorrência: análise a partir do procedimento administrativo n. 0800.024.581/94-77

Local

Rio de Janeiro

Editor(a)

AMPERJ

Ano

2015

Descrição

p. 368-375

Idioma

Português

Resumo

O artigo trata da cartelização através da aprovação de leis que limitam a concorrência.

Notas

Inclui bibliografia e notas explicativas. | O autor Enéias Xavier Gomes foi Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 2006 a 2023.

Link de localização do artigo, capítulo ou publicação

Congresso Nacional do Ministério Público (21.: 2015 out. 06-10: Rio de Janeiro, RJ). Conclusões do XXI Congresso Nacional do Ministério Público: os desafios e oportunidades do Ministério Público brasileiro na era digital https://www.conamp.org.br/images/bkp/congressos_nacionais/Teses_aprovadas_XXI_Congressso_Nacional%20_MP.pdf (Acesso em 22.10.2025)

Referência

GOMES, Enéias Xavier. Da formação de cartel mediante a aprovação de leis que limitam a concorrência: análise a partir do procedimento administrativo n. 0800.024.581/94-77. In: CONGRESSO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 21, 2015, Rio de Janeiro, RJ. Conclusões do XXI Congresso Nacional do Ministério Público: os desafios e oportunidades do Ministério Público brasileiro na era digital. Rio de Janeiro: AMPERJ, 2015. p. 368-375.

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