Resumo

O presente trabalho buscou, por meio de raciocínio dedutivo-dialético e de investigação hermenêutica, verificar os fundamentos de validade da busca pessoal realizada durante o policiamento preventivo/ostensivo que culmine na atribuição de crime ao cidadão abordado, levando-se em conta o exercício do poder de polícia e a caracterização da fundada suspeita, bem como o direito fundamental à segurança pública e o dever de prestação eficiente do Estado. Para tanto, analisou as decisões proferidas pelos Tribunais Superiores, contrapondo-as, com base na doutrina aplicável ao caso, de modo a aferir os requisitos e os limites para legitimar a abordagem e a busca pessoal realizada em via pública, evitando, assim, que se privilegie, excessivamente, os direitos de defesa, em prejuízo do dever de prestação eficiente do Estado.