Resumo

O poder geral de cautela é um poder atribuído ao Estado-Juiz, destinado a autorizar a concessão de medidas cautelares inominadas toda vez que as providências cautelares típicas se mostrarem inadequadas para assegurar, no caso concreto, a efetividade do processo principal. Porém, há bastante controvérsia quanto à existência do poder geral de cautela no processo penal. De um lado, uma parcela da doutrina defende que, no processo penal, não há medidas cautelares inominadas, não possuindo o juiz criminal um poder geral de cautela. Por outro lado, parte considerável da doutrina e da jurisprudência admite o poder geral de cautela no processo penal, contanto que as medidas cautelares inominadas sejam menos gravosas, assegurando a consecução do fim cautelar mediante a restrição de direitos que a medida típica limitaria de forma excessiva. O presente trabalho tratará sobre essa polêmica, vindo ao final concluir pela existência do poder geral de cautela no processo penal.