Resumo

Neste ensaio, se abordará, à luz da metodologia jurídico-teórica e do raciocínio lógico-dedutivo, a questão da soltura em massa de presos condenados feita com base na Súmula Vinculante n.º 56; serão feitos apontamentos sobre o sistema progressivo de pena, sobre segurança pública, e analisados casos do Brasil na jurisprudência internacional referente aos estabelecimentos prisionais, controle de convencionalidade, e pesquisa por amostragem realizada em processos de Execução da Comarca de Belo Horizonte no primeiro semestre de 2023, em que foram concedidas prisões domiciliares com fundamento na referida súmula e o efeito desses benefícios. É preciso interpretar a Súmula Vinculante n.º 56 com viés individual e não coletivo, em razão de seus efeitos sobre a ressocialização do condenado e a sociedade. Ao final, apresentam-se possíveis soluções para essa questão secular da superpopulação carcerária, na busca pela harmonia entre os direitos constitucionais de dignidade do preso e de segurança pública da população.