Coleção

Biblioteca Digital MPMG

Item

Informação Técnica-Jurídica CEPJHU 3081531: a responsabilidade do ente municipal pela manutenção de via pública situada em seu território

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Capítulo de Livro

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

Informação Técnica-Jurídica CEPJHU 3081531: a responsabilidade do ente municipal pela manutenção de via pública situada em seu território

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2024

Descrição

p. 380-384

Idioma

Português

Resumo

Via pública. Manutenção. Responsabilidade do Município em que está localizada a via.

Notas

O autor Leonardo Castro Maia é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1998.

Referência

MAIA, Leonardo Castro. Informação Técnica-Jurídica CEPJHU 3081531: a responsabilidade do ente municipal pela manutenção de via pública situada em seu território. In: MINAS GERAIS. Ministério Público. Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Defesa da Habitação e Urbanismo (CEPJHU). Coletânea técnico-jurídica: habitação e urbanismo no MPMG. Belo Horizonte: CEAF, 2024. p. 380-384.

Documentos

Continuar navegando