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Biblioteca Digital MPMG

Item

Informação Técnico-Jurídica CEPJHU 5103735: a cientificação dos ocupantes em ações possessórias de litígio coletivo e formas de cumprimento compatíveis com os direitos dos envolvidos

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Capítulo de Livro

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

Informação Técnico-Jurídica CEPJHU 5103735: a cientificação dos ocupantes em ações possessórias de litígio coletivo e formas de cumprimento compatíveis com os direitos dos envolvidos

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2024

Descrição

p. 407-411

Idioma

Português

Resumo

Ação possessória. Litígio coletivo pela posse de terra urbana. Necessidade de cientificação dos ocupantes, bem como a definição de prazos e forma de cumprimento compatíveis com o respeito aos vários direitos e interesses envolvidos.

Notas

O autor Leonardo Castro Maia é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1998.

Referência

MAIA, Leonardo Castro. Informação Técnico-Jurídica CEPJHU 5103735: a cientificação dos ocupantes em ações possessórias de litígio coletivo e formas de cumprimento compatíveis com os direitos dos envolvidos. In: MINAS GERAIS. Ministério Público. Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Defesa da Habitação e Urbanismo (CEPJHU). Coletânea técnico-jurídica: habitação e urbanismo no MPMG. Belo Horizonte: CEAF, 2024. p. 407-411.

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