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Biblioteca Digital MPMG

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Nota Técnica: incidência da Lei Federal 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma Mata Atlântica, no meio ambiente urbano

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Capítulo de Livro

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

Nota Técnica: incidência da Lei Federal 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma Mata Atlântica, no meio ambiente urbano

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2024

Descrição

p. 402-406

Idioma

Português

Resumo

Incidência da Lei Federal 11.428/2006 no meio ambiente urbano.

Notas

O autor Leonardo Castro Maia é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1998.

Referência

MAIA, Leonardo Castro. Nota Técnica: incidência da Lei Federal 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma Mata Atlântica, no meio ambiente urbano. In: MINAS GERAIS. Ministério Público. Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Defesa da Habitação e Urbanismo (CEPJHU). Coletânea técnico-jurídica: habitação e urbanismo no MPMG. Belo Horizonte: CEAF, 2024. p. 402-406.

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