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Biblioteca Digital MPMG

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Informação Técnico-Jurídica CEPJHU 7175300: acompanhamento do processo de revisão do Plano Diretor do município de Itaúna

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Capítulo de Livro

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

Informação Técnico-Jurídica CEPJHU 7175300: acompanhamento do processo de revisão do Plano Diretor do município de Itaúna

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2024

Descrição

p. 318-323

Idioma

Português

Resumo

Plano Diretor. Município de Itaúna. Lei complementar nº 172/2022. Processo de revisão. Exigências do estatuto da cidade. Gestão democrática. Participação popular. Pandemia do Covid-19. Reuniões e audiências públicas. Formatos presencial e virtual. Participação popular demonstrada.

Notas

O autor Leonardo Castro Maia é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1998.

Referência

MAIA, Leonardo Castro. Informação Técnico-Jurídica CEPJHU 7175300: acompanhamento do processo de revisão do Plano Diretor do município de Itaúna. In: MINAS GERAIS. Ministério Público. Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Defesa da Habitação e Urbanismo (CEPJHU). Coletânea técnico-jurídica: habitação e urbanismo no MPMG. Belo Horizonte: CEAF, 2024. p. 318-323.

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