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Livre para falar, ouvir e sorrir: sobre os direitos da personalidade e a liberdade de expressão

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

Livre para falar, ouvir e sorrir: sobre os direitos da personalidade e a liberdade de expressão

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2020

Descrição

p. 309-338
Artigo

Idioma

Português

Resumo

O debate acerca dos potenciais conflitos entre a liberdade de expressão e os direitos da personalidade é bastante conhecido na doutrina e na jurisprudência. A Constituição Brasileira de 1988 foi enfática na proteção da liberdade de expressão. Da mesma forma, estabeleceu extenso rol de direitos fundamentais relacionados à dimensão existencial da subjetividade humana, chamados de direitos da personalidade. Todavia, nenhum direito constitucional é absoluto, à luz do ordenamento jurídico brasileiro.

Notas

Inclui bibliografia, notas explicativas e bibliográficas. | Título em Inglês: Free to speak, hear and smile: rights of personality and freedom of expression. | O autor Cleber Couto é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 2009.

Referência

COUTO, Cleber. Livre para falar, ouvir e sorrir: sobre os direitos da personalidade e a liberdade de expressão. De Jure: Revista Jurídica / Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 19, n. 34, p. 309-338, jan./jun., 2020.

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