Resumo

O artigo tem por intuito analisar a temática do enfrentamento à mortalidade materna e infantil e o papel do Ministério Público como provocador de políticas públicas na área da saúde, enfatizando-se os mecanismos de que dispõe a instituição para a consecução de tal fim. Ressaltam-se as dificuldades impostas pelo sistema de saúde, considerando os problemas estruturais de desigualdade social e regional e de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no tocante à atenção primária à saúde. Diante desta situação, procurou-se demonstrar a importância da atuação resolutiva do Ministério Público e a possibilidade de os membros da instituição efetivarem significativas mudanças em prol da diminuição dos índices de mortalidade materna e infantil e da colaboração para um sistema de saúde mais democrático e equalitário.