Resumo

O presente artigo traz uma sucinta abordagem acerca do instituto da guarda no âmbito do poder familiar, notadamente em sua modalidade compartilhada, suas implicações e a importância de que seja atrelada ao princípio constitucional do melhor interesse da criança e do adolescente. Para tanto, são utilizadas interpretações que visam à garantia do melhor interesse da criança e do adolescente no caso concreto, em detrimento da pura e simples aplicação da regra prevista no § 2º, artigo 1.584, do Código Civil Brasileiro. Ademais, utilizam-se julgados e debates sobre o tema, a fim de corroborar os argumentos apresentados e demonstrar a necessidade de uma modificação legislativa mais abrangente.