Coleção Biblioteca Digital MPMG Item O instituto processual da preclusão aplicado à Emendatio Libelli no Código de Processo Penal Militar Metadados Miniatura Tipo de publicaçãoArtigo de PeriódicoAUTORAlmeida, Fabricio SantosVinculação MPMGEstagiário do MPMGTÍTULOO instituto processual da preclusão aplicado à Emendatio Libelli no Código de Processo Penal MilitarLocalBelo HorizonteEditor(a)TJMMGAno2003Descriçãop. 21-25IdiomaPortuguêsASSUNTOBrasil. Código de processo penal militar (1969) | Preclusão, aspectos militares | Sentença judicial, aspectos militares | Sentença penal, aspectos militaresNotasInclui bibliografia. | O autor foi estagiário do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 1999 a 2000.Link de localização do artigo, capítulo ou publicaçãoRevista de Estudos e Informações https://tjmmg.jus.br/3d-flip-book/revista-de-estudos-informacoes-12/ (Acesso em 23.09.2025)ReferênciaALMEIDA, Fabricio Santos. O instituto processual da preclusão aplicado à Emendatio Libelli no Código de Processo Penal Militar. Revista de Estudos e Informações, Belo Horizonte, n. 12, p. 21-25, nov. 2003. Documentos 2003_Almeida_Rev. estudos e informações_12 Baixar Continuar navegando A defesa da concorrência sob a perspectiva dos entes de regulação: uma análise crítica Pensar a justiça no terceiro milênio: as contribuições da doutrina kelseniana para um redimensionamento do problema da justiça Voltar para a lista de itens