Resumo

O presente estudo pretende trazer à luz reflexões sobre os inevitáveis malefícios à saúde humana, animal e ambiental de se manter, nos grandes mercados, feiras e congêneres, a oferta de animais vivos, sejam eles domésticos, exóticos ou silvestres, juntamente com a venda de alimentos e a alta rotatividade de um público diversificado. Nessa linha, faz-se uma breve exposição sobre a evolução da proteção jurídica dos animais e a importância da garantia do seu bem-estar como ente expressamente protegido constitucionalmente, conforme art. 225, § 1º, VII, da Magna Carta. Evocaremos a relevância de se considerar e difundir o conceito de saúde única, por meio da qual se comprovou que a saúde humana, animal e ambiental estão interligadas, exercendo influências positivas e negativas umas sobre as outras. Demonstraremos, com base em estudos doutrinários e científicos, como a pandemia do COVID-19 e suas prováveis origens naturais no wet market da cidade de Wuhan, na China, bem como o surto da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade, também conhecida como “gripe aviária”, reforçam a teoria de que esses tipos de mercados e congêneres são fontes inesgotáveis de mutações genéticas dos vírus e efetivos difusores deles entre as diversas espécies, incluindo a humana (spillover). Concluiremos que, por razões de preservação da saúde humana, do ambiente e dos animais (saúde única), é imprescindível que se reveja a configuração atual desses mercados, impedindo-se que neles sejam mantidos, expostos e/ou vendidos animais vivos, ainda que para serem abatidos no local.