Resumo

Muitos danos ambientais são irreversíveis, como é o caso daqueles ocasionados pelo lançamento irregular de esgoto nas águas. Assim, ocorrido o dano, impõe-se a sua reparação, que pode e deve ser realizada via responsabilização civil pelo Ministério Público, de forma conglobante, em face de todos os responsáveis pelo ocorrido, inclusive daqueles que se omitiram ante ao dever de vigília que lhes era outorgado, considerando os fatores da singularidade dos bens ambientais atingidos. Dessa forma, a adoção de medidas compensatórias constitui uma boa alternativa, sendo importante haver prévia quantificação e posterior valoração dos danos. Nesse contexto, sabe-se que a mata ciliar desempenha importante função ambiental na preservação da qualidade da água, de modo que sua manutenção reduz o assoreamento e a velocidade das águas que chegam aos mananciais, e impede a entrada de poluentes no meio aquático. Diante disso, este trabalho apresenta metodologia para compensação dos danos ocasionados nos recursos hídricos, por lançamento de esgotos, que vem sendo adotada pela Central de Apoio Técnico do Ministério Público mineiro e pode ser empregada pelos demais órgãos que cuidam da proteção ambiental. Será apresentado um estudo de caso, em que o sistema de tratamento operou de forma ineficiente por 315 dias, ocasionando poluição hídrica. O trabalho se alinha com o fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos, que estabelece a bacia hidrográfica como unidade territorial para implantação dessa política de tutela dos recursos hídricos. Dessa forma, a metodologia apresentada propõe compensação mediante recuperação das matas ciliares degradadas na bacia hidrográfica onde ocorreu o dano. A área de estudo deste trabalho é a sub-bacia hidrográfica do ribeirão Bocaina, situada no município de Passos e na bacia do rio Grande. O dano ambiental ocasionado pelo lançamento de esgotos sanitários, que não atendeu aos padrões de lançamento previstos na legislação pertinente, foi valorado e convertido em 26,45 ha de mata ciliar a ser recuperada na mesma bacia hidrográfica onde se constatou o dano.