Coleção Biblioteca Digital MPMG Item Estado e Direito Metadados Miniatura Tipo de publicaçãoArtigo de Periódico do MPMGAUTORFriede, Roy ReisTÍTULOEstado e DireitoLocalBelo HorizonteEditor(a)CEAFAno2007Descriçãop. 27-29 PúblicoIdiomaPortuguêsASSUNTODireito | Estado (ciência política) | Estado (direito internacional público) | Estado soberano | Filosofia do direitoNotasInclui notas explicativas.Localização do artigo ou capítuloMPMG Jurídico, v. 2, n. 8, jan./mar. 2007ReferênciaFRIEDE, Reis. Estado e Direito. MPMG Jurídico, Belo Horizonte, v. 2, n. 8, p. 27-29, jan./mar. 2007. Documentos 4_Reis Baixar Continuar navegando Considerações sobre a exigibilidade dos direitos fundamentais no Estado democrático de direito Dispensabilidade de autorização legislativa municipal para concessão de prestação de serviço público de saneamento básico pelo prefeito municipal Voltar para a lista de itens
