Coleção Biblioteca Digital MPMG Item De Jure: Revista Jurídica / Ministério Público do Estado de Minas Gerais, v. 16, n. 28, jan./jun. 2017 Metadados Miniatura Tipo de publicaçãoPeriódicoVinculação MPMGPublicação do MPMGTÍTULODe Jure: Revista Jurídica / Ministério Público do Estado de Minas Gerais, v. 16, n. 28, jan./jun. 2017LocalBelo HorizonteEditor(a)CEAFAno2017Descrição283 p.IdiomaPortuguêsArtigos/Capítulos indexadosO desafio da formação e inclusão no mercado de trabalho de pessoas com deficiência intelectual leve (PCDIL) | Lineamentos sobre a nova dinâmica resolutiva do Ministério Público | Morte culposa no trânsito e “racha”: alternativas à dupla tipificação introduzida pela Lei nº 12.971/2014 | Breves notas sobre o que Hart ainda tem a nos oferecer: o pensamento jurídico hartiano e a crítica da moralidade e a construção de um novo positivismo | Crise da efetividade da tutela jurisdicional coletiva | Tribunal do Júri e o subjetivismo inquisitivo | A constitucionalidade da mitigação do princípio da inocência pelo STFReferênciaDE JURE: Revista Jurídica / Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: CEAF, v. 16, n. 28, jan./jun. 2017. Documentos 1.0_De Jure_28_2017 Baixar Continuar navegando De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, v. 15, n. 27, jul./dez. 2016 De Jure: Revista Jurídica / Ministério Público do Estado de Minas Gerais, v. 16, n. 29, jul./dez. 2017 Voltar para a lista de itens