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Item

De Jure: Revista Jurídica / Ministério Público do Estado de Minas Gerais, v. 16, n. 29, jul./dez. 2017

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Periódico

Vinculação MPMG

Publicação do MPMG

TÍTULO

De Jure: Revista Jurídica / Ministério Público do Estado de Minas Gerais, v. 16, n. 29, jul./dez. 2017

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

Ano

2017

Descrição

396 p.

Idioma

Português

ASSUNTO

Direito | Minas Gerais. Ministério Público (MPMG), periódico

Artigos/Capítulos indexados

A ineficácia da tentativa de atingimento da finalidade da apenação em face do sistema prisional brasileiro (Sistema APAC – Ponto fora da curva ou solução?) | Efeitos temporais e procedimento da superação da tese jurídica adotada no incidente de resolução de demandas repetitivas | A lei anticorrupção e a atuação do Ministério Público | Marco civil da internet e responsabilidade dos provedores de serviços | O dilema do Ministério Público diante da derrotabilidade das regras (Defeasibility) | Os direitos fundamentais das pessoas em situação de rua: o Ministério Público como instituição garantidora desses direitos | A estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente no novo código de Processo Civil: conceituação, natureza jurídica e efeitos

Referência

DE JURE: Revista Jurídica / Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: CEAF, v. 16, n. 29, jul./dez. 2017.

Documentos

1.0_De Jure_29_2017
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