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Item

De Jure: Revista Jurídica / Ministério Público do Estado de Minas Gerais, v. 20, n. 36, jan./jun. 2021

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Periódico

Vinculação MPMG

Publicação do MPMG

TÍTULO

De Jure: Revista Jurídica / Ministério Público do Estado de Minas Gerais, v. 20, n. 36, jan./jun. 2021

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

Ano

2021

Descrição

243 p.

Idioma

Português

ASSUNTO

Direito | Minas Gerais. Ministério Público (MPMG), periódico

Artigos/Capítulos indexados

A prestação de contas sob o enfoque do novo marco regulatório das organizações da sociedade civil – Lei 13.019/2014 | Coleta seletiva de resíduos sólidos e reciclagem: a tutela do Ministério Público de direitos fundamentais | Desafios da atuação do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte: uma discussão sobre a efetivação dos direitos humanos fundamentais | Desmitificando o paradigma da soberania estatal clássica (absolutista?): releitura historicista à luz da soberania democrática e da cidadania integrativa em prol da recepção/aplicação dos direitos humanos/ fundamentais pelo estado brasileiro | Justiça e whatsapp: função social, aspectos constitucionais, procedimentais e materiais | Nulidades no processo penal: a desconformidade dos parâmetros, o projeto de novo código de processo penal e a mudança necessária | O cinema como ferramenta do direito de informação e liberdade de expressão

Referência

DE JURE: Revista Jurídica / Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: CEAF, v. 20, n. 36, jan./jun. 2021.

Documentos

1.0_De Jure_36_2021
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