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Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, n. 3, jul./dez. 2001

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Periódico

Vinculação MPMG

Publicação do MPMG

TÍTULO

Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, n. 3, jul./dez. 2001

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2001

Descrição

576 p.

Idioma

Português

Notas

Devido à limitação do Sistema, o Arquivo da Revista foi dividido em duas partes.

Artigos/Capítulos indexados

O caso fortuito e a força maior como causas de exclusão da responsabilidade no Código do Consumidor | Causalidade, ciência e experiência em matéria penal | Considerações sobre o recurso especial e o recurso extraordinário | A convalidação e a invalidação do ato administrativo | A crise no direito penal | Da preponderância relativa da decisão extintiva da punibilidade sobre a que decreta a absolvição do réu | A defesa do patrimônio público | Dignidade da pessoa humana | Ensaio sobre a tutela da autonomia privada na convenção americana de direitos humanos | Inaplicabilidade da suspensão condicional do processo (lei 9.099/95) nas hipóteses de desclassificação do crime pelo tribunal do júri | Inconstitucionalidade por omissão e mandado de injunção: características e distinções | Interceptação telefônica | ISSQN: regimes tributários: sociedades de profissionais e empresas | Juizados especiais criminais: breve estudo | O Ministério Público e a jurisdição voluntária | Nova feição do direito penal | O parcelamento tributário e a extinção da punibilidade em crimes contra a ordem tributária | O parquet na defesa dos direitos individuais homogêneos | Por uma formação jurídica justa | Regulamentação jurídica do acesso à biodiversidade | O réu na ação civil pública: despesas processuais | Teoria do erro: alguns esclarecimentos sobre o parágrafo 1º do artigo do nosso estatuto penal | Tutela penal do patrimônio arqueológico brasileiro

Referência

REVISTA JURÍDICA do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: CEAF, n. 3, jul./dez. 2001.

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