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Item

MPMG Jurídico, v. 4, n. 17, jul./set. 2009

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Periódico

Vinculação MPMG

Publicação do MPMG

TÍTULO

MPMG Jurídico, v. 4, n. 17, jul./set. 2009

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2009

Descrição

75 p.

Idioma

Português

Artigos/Capítulos indexados

A importância social do tributo e da ética no exercício da função pública: a atuação preventiva do Ministério Público brasileiro | A fiscalização das subvenções sociais pelo Ministério Público | Da obrigatoriedade de as decisões do Conselho Superior do Ministério Público e da Câmara de Procuradores serem motivadas em sessão pública por força da inovação contida na Emenda Constitucional nº 45 | A dignidade da pessoa humana: direito absoluto? | Projeto Infância e Juventude Protegidas: uma abordagem em rede | As ações coletivas e a judicialização de políticas públicas no Estado Democrático de Direito: possibilidades e limites | Alienação Parental | O bullying | Considerações sobre a ação de retificação de casamento para fim meramente previdenciário | Da retroatividade benéfica da Lei nº 11.464/2007 quanto à progressão de regime prisional e da impossibilidade de equiparação dos efeitos do controle de constitucionalidade difuso e concentrado | O reconhecimento da prescrição virtual é meio válido para otimizar o funcionamento do serviço público jurisdicional no Juizado Especial Criminal? | Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na Lei nº 9.605/98: um avanço necessário | Álcool, trânsito, silêncio e impunidade | Estelionato digital e segurança em sites de comércio eletrônico | Globalização, monopolaridade e assimetria reversa | A avaliação diagnóstica no processo educativo | Entrevista: Antônio Augusto Cançado Trindade

Referência

MPMG JURÍDICO. Belo Horizonte: CEAF, v. 4, n. 17, jul./set. 2009.

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