Resumo

A preservação da qualidade ambiental é um assunto que deve ser tratado com prioridade pelos governos e pelos especialistas da maioria dos países desenvolvidos e em desenvolvimento. O conhecimento de políticas públicas e de instrumentos capazes de mitigar os efeitos adversos da degradação ambiental, especialmente nas regiões ou cidades mais industrializadas e urbanizadas, é crucial para dar início ao cumprimento do preceito constitucional que garante a todos um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Diante dessas questões, o objetivo geral deste estudo foi realizar a avaliação da política ambiental de Betim-MG, particularmente no que diz respeito ao controle da qualidade do ar e das águas: sistema de abastecimento, coleta e tratamento dos esgotos sanitários e, por fim, a avaliação do sistema de efluentes industriais. De início, discorre-se sobre os principais conceitos e os parâmetros usados para a avaliação de políticas públicas, demonstra-se que é imprescindível definir o que se deseja avaliar: eficiência, eficácia ou efetividade. Busca-se compreender o sistema de avaliação da qualidade do ar, abordando o conceito de poluição do ar, poluentes atmosféricos, padrões e indicadores da qualidade do ar. Na prática, analisam-se as três estações de monitoramento, localizadas no Município, no período compreendido entre 15 de junho e 15 de outubro de 2018, constatando-se que Betim apresenta problemas ambientais regionais relacionados à poluição do ar devido à concentração de um elevado número de fontes industriais e veiculares em áreas restritas e densamente povoadas. Além disso, expõe-se uma breve introdução dos conceitos fundamentais da Política Nacional de Recursos Hídricos, dos conceitos de padrões de qualidade (classe e enquadramento) das águas, das principais legislações ambientais aplicáveis ao tema, dos índices de monitoramento e, por fim, da bacia hidrográfica na qual está inserido o Município de Betim. Faz-se uma análise da qualidade das águas de Betim, com a apresentação dos dados da aferição da qualidade das águas das seis estações superficiais da Bacia do Rio Paraopeba, do enquadramento dos cursos d’água, dos sistemas produtores de água, das características do Sistema Integrado do Paraopeba e da qualidade da água distribuída. Por fim, diante do grande impacto ambiental, social e destacadamente da saúde pública, provocado pelo despejo de esgoto sem o adequado tratamento nos cursos da água, pretende-se demonstrar o funcionamento do sistema de coleta e tratamento de esgotos sanitários do Município, salientando a importância da implantação do ICMS Ecológico. Ainda dentro do tema, realiza-se uma análise do Sistema de Efluentes Industriais, do Sistema de Licenciamento Municipal Ambiental Industrial, do Programa de Recebimento e Controle de Efluentes não Domésticos (Precend), que é realizado pela Copasa, bem como do monitoramento conduzido pelo Município, do qual foi possível explicitar os dados levantados na Divisão de Licenciamento Ambiental pela consulta dos processos de licenciamento das empresas: Cerâmica Saffran S.A., Aethra Sistemas Automotivos S.A. e da Estação de Tratamento de Esgotos – ETE Central (Copasa).