Resumo

No presente artigo, investiga-se, com base nas recentes decisões dos órgãos colegiados superiores, a posição jurisprudencial relativa à caracterização do crime de estupro de vulnerável, tendo como principal foco temático a presunção de vulnerabilidade baseada no critério etário. Retomando a posição doutrinária adotada a partir de 2009, busca-se analisar e traçar uma linha cronológica das decisões mais recentes, visando determinar a existência – ou inexistência – de um crescente dissenso acerca do tema abordado e da sua relevância para uma possível mudança da concepção do aplicador do direito sobre o tema. Para tanto, serão explorados os elementos e as circunstâncias do crime de estupro de vulnerável no Brasil, assim como a decisão paradigma fundante da posição até então majoritária – que define como absoluta a presunção de vulnerabilidade de indivíduos menores de 14 anos – e as novas decisões que inauguram o recente debate ao excepcionar tal presunção.