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Biblioteca Digital MPMG

Item

Embargos de declaração para integrar e aclarar decisão, com admissão de efeitos infringentes: contribuição para o custeio da iluminação pública: inconstitucionalidade

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

Embargos de declaração para integrar e aclarar decisão, com admissão de efeitos infringentes: contribuição para o custeio da iluminação pública: inconstitucionalidade

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2007

Descrição

p. 419-431
Técnica

Idioma

Português

Notas

Inclui notas bibliográficas. | O autor Gregório Assagra de Almeida foi Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 1993 a 2023. | A autora Elaine Martins Parise foi Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 1990 a 2023.

Referência

PARISE, Elaine Martins; ALMEIDA, Gregório Assagra de. Embargos de declaração para integrar e aclarar decisão, com admissão de efeitos infringentes: contribuição para o custeio da iluminação pública: inconstitucionalidade. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 8, p. 326-328, jan./jun. 2007.

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