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Item

MPMG Jurídico: Revista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais: direito penal, processual penal e ciências criminais afins, 2024

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Periódico

Vinculação MPMG

Publicação do MPMG

TÍTULO

MPMG Jurídico: Revista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais: direito penal, processual penal e ciências criminais afins, 2024

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2024

Descrição

196 p.

Idioma

Português

Notas

Edição organizada por Marcos Paulo de Souza Miranda, Promotor de Justiça e Coordenador do CAOCRIM.

Artigos/Capítulos indexados

O autor nos delitos tributários praticados por meio da empresa: admissibilidade do “autor por trás do autor” no direito penal brasileiro? | A importância da não renúncia às condições iniciais do ANPP: compromisso com os princípios da boa-fé e moralidade | Brandura judicial com o PCC: os erros do legalismo abstrato no tratamento da insurgência criminal brasileira | Cerceamento de acusação: notas sobre a formação e superação da cultura antiacusatória | Crime de violência institucional: art. 15-a da Lei 13.869/2019 | Da cadeia de custódia como instrumento exclusivo de tutela de direitos fundamentais | Da teoria do pluralismo da justa causa | Exercício legítimo da Ação Penal Pública, in dubio pro societate e excesso de acusação | A expansão do direito penal no combate a criminalidade organizada e econômica: retrocesso ou necessidade? | O flautista de Hamelin: particularidades do direito brasileiro à proibição do hearsay testimony | Princípio constitucional da ampla defesa da vítima: exegese do art. 5º, LV, da Constituição Federal e incidência no processo penal brasileiro | Requisitos da pronúncia em casos de crimes dolosos contra a vida cometidos por integrantes de organizações criminosas ou grupos assemelhados | Reflexões referentes aos impactos da Resolução nº 487/23, do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário no ordenamento jurídico penal brasileiro sob a ótica da Constituição Federal, do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei de Execução Penal: inconstitucionalidade e ilegalidade? houve discussão com a sociedade civil e com os responsáveis pela implementação da política pública? | Tópicos (in)comuns sobre o Acordo de Não Persecução Penal e sua aproximação com o plea bargain norte-americano

Referência

MPMG JURÍDICO: Revista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais: direito penal, processual penal e ciências criminais afins. Belo Horizonte: CEAF, 2024.

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