Coleção Biblioteca Digital MPMG Item Enfoques da inconstitucionalidade da Lei “Maria da Penha” Metadados Miniatura Tipo de publicaçãoArtigo de Periódico do MPMGAUTORBrant, Cristiano Sales CaldeiraVinculação MPMGEstagiário do MPMGTÍTULOEnfoques da inconstitucionalidade da Lei “Maria da Penha”LocalBelo HorizonteEditor(a)CEAFAno2008Descriçãop. 63-65 Informações variadasIdiomaPortuguêsASSUNTOBrasil. Lei Maria da Penha (2006), aspectos constitucionais | Inconstitucionalidade das leisNotasInclui bibliografia. | O autor Cristiano Sales Caldeira Brant foi Estagiário do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 2007 a 2008.Localização do artigo ou capítuloMPMG Jurídico, v. 3, n. 14, out./dez. 2008ReferênciaBRANT, Cristiano Sales Caldeira. Enfoques da inconstitucionalidade da Lei “Maria da Penha”. MPMG Jurídico, Belo Horizonte, v, 3, n. 14, p. 63-65, out./dez. 2008. Documentos 14_Brant Baixar Continuar navegando MPMG Jurídico, v. 3, n. 14, out./dez. 2008 MPMG Jurídico, v. 4, n. 15, jan./mar. 2009 Voltar para a lista de itens