Resumo

O presente artigo analisa as dimensões dos danos causados ao patrimônio cultural devido à presença de poluição visual em núcleos históricos protegidos, especialmente aquela causada pela proliferação indiscriminada de engenhos publicitários. Descreve a importância da normatização para utilização dos elementos de propaganda de forma a buscar maior integração destes à ambiência, à arquitetura e ao caráter dos núcleos históricos urbanos protegidos. Apresenta, como estudo de caso, o trabalho realizado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Patrimônio Cultural do estado de Minas Gerais (CPPC) e da Promotoria de Justiça local, juntamente com outras instituições parceiras na cidade de São João del-Rei, que resultou em grande melhoria da qualidade da paisagem urbana em todo centro histórico do município.