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Item

De Jure: Revista Jurídica / Ministério Público do Estado de Minas Gerais, v. 19, n. 34, jan./jun. 2020

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Periódico

Vinculação MPMG

Publicação do MPMG

TÍTULO

De Jure: Revista Jurídica / Ministério Público do Estado de Minas Gerais, v. 19, n. 34, jan./jun. 2020

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

Ano

2020

Descrição

365 p.

Idioma

Português | Espanhol

ASSUNTO

Direito | Minas Gerais. Ministério Público (MPMG), periódico

Notas

Possui artigo em espanhol.

Artigos/Capítulos indexados

La empresa estatal como tercero civil a propósito del perfeccionamiento de los procesos penales en cuba | A caracterização do sistema penitenciário brasileiro como “Estado de coisas inconstitucional”: como criticar o que nunca existiu? | A inciativa global anticorrupção no Brasil | A motivação das decisões judiciais e o fernômeno do consequencionalismo uma análise racional dos contornos hermenêuticos dos artigos 20 e 21 da LINDB | Defesa do patrimônio público: possibilidade da celebração de termo de ajustamento de conduta nas hipóteses configuradoras de improbidade administrativa | Função social da propriedade e ilícito funcional: um estudo a partir das ocupações urbanas na luta por moradia | Hermenêutica constitucional para transexuais vítimas de violência doméstica e familiar | Livre para falar, ouvir e sorrir: sobre os direitos da personalidade e a liberdade de expressão | O abandono intelectual em contraste com a educação como direito fundamental

Referência

DE JURE: Revista Jurídica / Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: CEAF, v. 19, n. 34, jan./jun. 2020.

Documentos

1.0_De Jure_34_2020
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