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Item

De Jure: Revista Jurídica / Ministério Público do Estado de Minas Gerais, v. 21, n. 37, jan./jun. 2023

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Periódico

Vinculação MPMG

Publicação do MPMG

TÍTULO

De Jure: Revista Jurídica / Ministério Público do Estado de Minas Gerais, v. 21, n. 37, jan./jun. 2023

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

Ano

2023

Descrição

200 p.

Idioma

Português

ASSUNTO

Direito | Minas Gerais. Ministério Público (MPMG), periódico

Artigos/Capítulos indexados

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) e a (des)proteção dos interesses do incapaz | O papel do juiz diante da possibilidade de celebração de negócios processuais que versem sobre a produção probatória | Como as normas estabelecedoras de padrões de lançamento de esgoto em Minas Gerais se revelaram inconstitucionais e legalizaram o lançamento de mais poluentes nos mananciais de abastecimento público de água | Controle de constitucionalidade difuso e a mutação constitucional: uma análise do art. 52, inciso x, da Constituição Federal de 1998 | As manifestações artísticas no período eleitoral x fake news | O papel do Ministério Público no âmbito infracional e a relevância da realização da oitiva informal para a aplicação das medidas socioeducativas e protetivas | Um contraponto dworkiniano à judicialização da política pura no mundo a partir de Ran Hirschl: a legitimidade e aptidão democrática do controle de constitucionalidade brasileiro

Referência

DE JURE: Revista Jurídica / Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: CEAF, v. 21, n. 37, jan./jun. 2023.

Documentos

1.0_De Jure_37_2023
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