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Item

De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, v. 11, n. 19, jul./dez. 2012

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Periódico

Vinculação MPMG

Publicação do MPMG

TÍTULO

De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, v. 11, n. 19, jul./dez. 2012

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2012

Descrição

530 p.

Idioma

Português | Espanhol

Notas

Na capa: Revista Jurídica De Jure | Possui artigo em espanhol.

Artigos/Capítulos indexados

Consideraciones teorico doctrinales sobre las herramientas de gestion ambiental. La auditoría ambiental, teoría, praxis y legislación en la segunda década del siglo XXI en Cuba | Uma proposta legislativa para o enfrentamento da criminalidade organizada | Trabalho, constituição e direitos fundamentais: uma releitura do princípio da valorização do trabalho | O estupro após o advento da lei nº 12.015/2009: há crime único, continuidade delitiva ou concurso material quando se está diante da prática de conjunção carnal e de ato libidinoso diverso em um mesmo contexto fático? | Necessidade de se abandonar a política de aplicação da pena mínima nos crimes de tráfico de drogas para se resguardarem os direitos constitucionais fundamentais a segurança, pacificação social e individualização da pena: implicações jurídicas | O problema do conflito de princípios e a proposta de solução de Alexy: aproximações epistêmicas e prático-jurídicas à máxima da proporcionalidade e a prisão cautelar | A desnecessidade da apreensão e perícia da arma para caracterização do roubo circunstanciado pelo seu emprego | A competência da vara da infância e juventude e os direitos individuais indisponíveis | O abandono afetivo dos filhos e a possibilidade de compensação por danos morais | Primeiros delineamentos teóricos da pesquisa científica processo como teoria da lei democrática, de autoria do professor Rosemiro Pereira Leal | Análise de decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre pedido de suspensão de execução da concessão de tutela de urgência contra ato do poder público | Agentes políticos eletivos e direitos sociais | Aspectos constitucionais e legais das doações casadas de recursos aos fundos dos direitos da criança e do adolescente | Ação civil pública e controle de constitucionalidade | O direito qualificado das minorias parlamentares a informações e documentos de interesse geral | O controle de constitucionalidade judicial dos requisitos de relevância e urgência das medidas provisórias | Repercussão do princípio da proporcionalidade no âmbito da improbidade administrativa | A evolução do entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da legitimidade do Ministério Público para a investigação criminal | A reclamação constitucional e a legitimidade do Ministério Público Estadual | Da crítica de Hans Kelsen às imunidades parlamentares | A possibilidade de concessão de tutela antecipada contra a fazenda pública em decorrência do caráter taxativo do artigo 1º da Lei n. 9.494/1997

Referência

DE JURE: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: CEAF, v. 11, n. 19, jul./dez. 2012.

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