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Item

De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, v. 13, n. 22, jan./jun. 2014

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Periódico

Vinculação MPMG

Publicação do MPMG

TÍTULO

De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, v. 13, n. 22, jan./jun. 2014

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2014

Descrição

333 p.

Idioma

Português | Espanhol

Notas

Na capa: Revista Jurídica De Jure | Possui artigo em espanhol.

Artigos/Capítulos indexados

Una primera mirada al seguro ambiental, tributario a un desarrollo sostenible como parte de la política empresarial cubana | Improbidade Administrativa: dever de eficiência e escusa de incompetência | Gênero na mídia: análise das representações femininas midiáticas e suas inobservâncias aos Direitos Humanos das mulheres | A redução da maioridade penal extraída do ordenamento legal brasileiro | O Agravo de instrumento criminal na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e no projeto do novo Código de Processo Penal em uma abordagem dos trunfos de Ronald Dworkin no federalismo brasileiro | A constitucionalização do Direito e suas implicações no reconhecimento da união estável homoafetiva como entidade familiar no Brasil | Artigo 14 do Código de Processo Civil de 1973: interpretação conforme a Constituição Federal e declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto | Direitos fundamentais e processo coletivo: a tutela jurisdicional coletiva como instrumento de efetivação de políticas públicas | Habeas corpus coletivo | Federalismo de cooperação como cláusula pétrea: a relação entre a fragmentação do Poder Constituinte e o princípio democrático | O direito ao esquecimento em face da liberdade de expressão e de informação | Os cargos públicos em comissão, a idoneidade moral e o controle pelo Poder Judiciário | Controle externo dos Tribunais de Contas: o uso da prescrição e da decadência com base nos princípios da segurança jurídica e da razoável duração do processo

Referência

DE JURE: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: CEAF, v. 13, n. 22, jan./jun. 2014.

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