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Item

De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, v. 14, n. 25, jul./dez. 2015

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Periódico

Vinculação MPMG

Publicação do MPMG

TÍTULO

De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, v. 14, n. 25, jul./dez. 2015

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

Ano

2015

Descrição

439 p.

Idioma

Português | Inglês

ASSUNTO

Direito | Minas Gerais. Ministério Público (MPMG), periódico

Notas

Na capa: Revista Jurídica De Jure | Possui artigo em inglês.

Artigos/Capítulos indexados

Strategic use of law to effect student placement within the juvenile justice system | O quarto de Locke e a culpa penal: breves reflexões sobre liberdade, determinismo e responsabilidade | A unidade do Ministério Público: essência, limites e relevância pragmática | Instabilidade jurídica na internet e a Lei N. 12.737/2012 | A noção de bem jurídico no funcionalismo radical sistêmico | A responsabilidade civil por abandono afetivo: a evolução histórica da família brasileira e a questão da natureza jurídica do afeto | Indenização por danos morais decorrentes de descumprimento de prazo contratual para entrega de imóvel | Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa: reparação, sanções penais e administrativas | Fracionamento de empreendimentos no licenciamento ambiental | A iniciativa probatória do julgador à luz da Constituição Federal | O Direito Constitucional de autodefesa e a apresentação de falsa identidade – breves apontamentos sobre a evolução da jurisprudência do STJ e a adição da súmula 522 | A interpretação da falta grave no âmbito do processo administrativo disciplinar: uma visão principiológica | Possibilidade de celebração de termo de ajustamento de conduta em inquérito civil preparatório à ação de improbidade administrativa

Referência

DE JURE: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: CEAF, v. 14, n. 25, jul./dez. 2015.

Documentos

1.0_De Jure_25_2015
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