Em defesa da vontade popular

Nas eleições de 2014, o Ministério Público de Minas Gerais promoveu ações para o projeto Voto Consciente, iniciativa voltada à conscientização dos eleitores e ao fortalecimento da participação cidadã no processo democrático. Desenvolvido em parceria com instituições públicas e organizações da sociedade civil, o projeto buscou aproximar o Ministério Público da população por meio de ações educativas, palestras e campanhas de sensibilização sobre a importância do voto livre e responsável. 

A iniciativa incentivava a reflexão sobre as consequências das escolhas eleitorais e alertava para práticas ilícitas que comprometem a legitimidade das eleições, como a compra de votos, o abuso do poder político e econômico, o financiamento irregular de campanhas e o uso indevido da estrutura pública. Ao estimular a participação informada dos cidadãos e a valorização da ética na política, o projeto contribuiu para a promoção de eleições mais transparentes e para o fortalecimento da democracia. 

O Voto Consciente marcou uma importante etapa da atuação preventiva do Ministério Público Eleitoral em Minas Gerais, reafirmando o compromisso institucional com a defesa da vontade popular e com a proteção da legitimidade do processo eleitoral. 

Lei mais sobre o projeto Voto Consciente:

Conheça algumas peças produzidas para as redes sociais, no âmbito do projeto Voto Consciente:

Saiba mais sobre o Projeto Voto Consciente:

Nas eleições de 2016, o Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria Estadual de Apoio aos Promotores Eleitorais, desenvolveu o projeto Eleições Limpas, voltado à prevenção e ao combate à corrupção político-eleitoral e ao uso de recursos ilícitos nas campanhas. A iniciativa foi realizada em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), a Procuradoria Regional Eleitoral, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). 

O projeto combinou ações de capacitação, articulação institucional, orientação jurídica e fiscalização das campanhas eleitorais. Entre as medidas adotadas destacaram-se a realização de seminários para promotores e servidores, a produção de modelos de peças processuais e recomendações, o monitoramento da arrecadação e dos gastos de campanha e o estímulo à participação da sociedade no acompanhamento do processo eleitoral. 

A mobilização alcançou grande adesão dos membros do Ministério Público, resultando na instauração de milhares de procedimentos preparatórios e ações eleitorais em todo o estado. As iniciativas contribuíram para fortalecer os mecanismos de controle, ampliar a fiscalização das campanhas e promover a lisura do processo eleitoral. 

A experiência demonstrou a importância da atuação integrada entre Ministério Público, Justiça Eleitoral e sociedade civil na defesa da legitimidade das eleições, reafirmando o compromisso institucional com a proteção da vontade popular e o fortalecimento da democracia. 

Nas eleições de 2018, o Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria Estadual de Apoio aos Promotores Eleitorais, desenvolveu o projeto Combate à Corrupção Eleitoral, iniciativa voltada à promoção da integridade do processo democrático por meio da conscientização dos eleitores e da prevenção de ilícitos eleitorais. 

O projeto buscou aproximar o Ministério Público da sociedade, especialmente dos jovens e das lideranças comunitárias, por meio de palestras educativas, reuniões com dirigentes partidários e encontros com representantes da sociedade civil. Paralelamente, a Coordenadoria Eleitoral forneceu suporte técnico aos promotores eleitorais de todo o estado, elaborando orientações e modelos de peças que contribuíram para uma atuação uniforme e qualificada.

Ao privilegiar a educação para a cidadania e a prevenção de irregularidades, a iniciativa reforçou a legitimidade do processo eleitoral e evidenciou o compromisso do Ministério Público com a defesa da vontade popular. A experiência também demonstrou a importância da atuação integrada entre Ministério Público Eleitoral, Justiça Eleitoral e sociedade civil para o fortalecimento da democracia.

MPMG realiza ações de prevenção e combate à corrupção eleitoral em Caratinga

Nas eleições municipais de 2020, o Ministério Público de Minas Gerais deu continuidade ao projeto Combate à Corrupção Eleitoral, com o objetivo de prevenir, reduzir e combater práticas que comprometessem a legitimidade do processo democrático. Em um contexto marcado pela pandemia de covid-19 e pela crescente utilização das plataformas digitais nas campanhas eleitorais, a iniciativa priorizou a capacitação dos promotores eleitorais, a articulação com a Justiça Eleitoral e o aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização.

Entre as ações realizadas destacaram-se a promoção de seminários e reuniões técnicas sobre temas como propaganda eleitoral, crimes eleitorais, registro de candidaturas, prestação de contas e ilícitos praticados na internet, além da elaboração de recomendações e modelos de peças processuais destinados a apoiar a atuação dos membros do Ministério Público em todo o estado. 

Ao combinar prevenção, orientação e repressão aos ilícitos eleitorais, o projeto contribuiu para o fortalecimento da lisura das eleições municipais de 2020, reafirmando o compromisso do Ministério Público com a defesa da vontade popular e a proteção da democracia. 

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais desenvolve ações de conscientização sobre os riscos da desinformação eleitoral, com destaque para os conteúdos falsos produzidos por meio de inteligência artificial.

Acesse a página da campanha IA nas Eleições e confira as postagens do MPMG no Instagram:

Campanha IA nas Eleições

Instagram do MPMG: Regras do jogo: Deepfake é proibida

Instagram do MPMG: IA nas Eleições

Instagram do MPMG: Por que falar sobre inteligência artificial nas eleições?

Instagram do MPMG: Usos ilegais de IA que podem manipular as eleições

Instagram do MPMG: Eleições: você identificou alguma irregularidade?

Eleições 2026 e inteligência artificial: conheça as regras do jogo:

Leia a cartilha do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP):

Combate à desinformação eleitoral na era da inteligência artificial

V de Verdade – Em terra de fatos, fake não tem vez

A campanha “V de Verdade – Em terra de fatos, fake não tem vez” é uma iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançada para as Eleições 2026 com o objetivo de fortalecer a educação midiática e orientar a população a reconhecer e evitar a desinformação durante o período eleitoral. A campanha é composta por uma websérie, peças para televisão, rádio, redes sociais e materiais de divulgação.

Os 5 Vs da desinformação:

A campanha utiliza cinco conceitos para explicar como conteúdos enganosos costumam circular na internet:

Verossimilhança – informações falsas podem parecer verdadeiras, especialmente com o uso de inteligência artificial, montagens e edições que conferem aparência de autenticidade.

Volume – a enorme quantidade de informações disponíveis dificulta distinguir o que é verdadeiro do que é falso.

Variedade – a desinformação aparece em diversos formatos (texto, imagem, vídeo, áudio) e sobre inúmeros temas.

Velocidade – notícias falsas costumam se espalhar mais rapidamente do que sua verificação.

Viralidade – conteúdos enganosos são produzidos para alcançar grande número de pessoas em pouco tempo.

TSE lança campanha para ajudar eleitores a desvendar conteúdos falsos

Assista aos vídeos produzidos pelo TSE para a campanha “V de Verdade – Em terra de fatos, fake não tem vez”:

Propaganda eleitoral e o uso de inteligência artificial (IA)

A Resolução TSE nº 23.755/2026 promove alterações na Resolução TSE nº 23.610/2019, atualizando as normas sobre propaganda eleitoral para as eleições. Entre as principais mudanças, destacam-se o fortalecimento das regras para o uso de inteligência artificial na propaganda, com exigência de identificação clara de conteúdos sintéticos, restrições à divulgação de materiais manipulados em período próximo ao dia da votação e vedação de determinadas funcionalidades de sistemas de IA que possam influenciar o eleitorado.

A norma também amplia mecanismos de combate à desinformação, estabelece novas obrigações para provedores de aplicações de internet, reforça medidas contra perfis falsos e conteúdos ilícitos e introduz disposições voltadas à acessibilidade, à prevenção do assédio eleitoral e à promoção da participação de mulheres, pessoas negras e indígenas na propaganda eleitoral gratuita.

Resolução TSE nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019

Resolução TSE nº 23.755, de 2 de março de 2026

O Ministério Público de Minas Gerais exerce papel fundamental na defesa da legitimidade das eleições e da vontade popular, atuando no combate a ilícitos eleitorais, ao abuso de poder e ao uso indevido da máquina pública. Sua atuação tem resultado em condenações, cassações de mandatos e declarações de inelegibilidade, contribuindo para a lisura do processo eleitoral.

Saiba mais sobre a atuação do MPMG: