A EXPOSIÇÃO
A história da democracia brasileira é também a história da construção de instituições capazes de assegurar que a vontade popular se manifeste de forma livre, legítima e transparente. Ao longo de quase um século, eleições, cidadania e participação política passaram por profundas transformações, acompanhadas pelo fortalecimento da Justiça Eleitoral e pela atuação permanente do Ministério Público na defesa do regime democrático.
Realizada em parceria com o Centro de Memória da Justiça Eleitoral de Minas Gerais, a exposição “Em defesa da vontade popular – o papel do Ministério Público na proteção das eleições democráticas” convida o público a percorrer a trajetória de construção e fortalecimento da democracia brasileira, apresentando marcos históricos, personalidades, documentos e iniciativas que contribuíram para consolidar as eleições como instrumento fundamental de participação cidadã e expressão da soberania popular.
A mostra tem início com a criação da Justiça Eleitoral, em 1932, com o objetivo de enfrentar as fraudes eleitorais e a busca pela legitimidade dos processos de votação. Ao acompanhar a evolução das instituições eleitorais brasileiras, o visitante conhecerá as transformações que ampliaram os direitos políticos, modernizaram os mecanismos de votação e fortaleceram as garantias de integridade do processo democrático.
Entre os capítulos mais significativos dessa trajetória está a luta das mulheres pela cidadania política. A exposição resgata a atuação de pioneiras como Elvira Komel e Mietta Santiago, cuja mobilização contribuiu para a conquista do sufrágio feminino e para a ampliação da participação das mulheres na vida pública. Essas histórias revelam que a democracia é resultado de permanentes processos de inclusão e reconhecimento de direitos.
Ao longo do percurso, destaca-se também a evolução da atuação do Ministério Público, desde os primeiros códigos eleitorais até sua consolidação como instituição essencial à defesa da ordem jurídica, da legitimidade das eleições e da soberania popular. A exposição evidencia como a atuação ministerial se estruturou para fiscalizar o cumprimento da legislação eleitoral, combater ilícitos, promover a responsabilização de infratores e assegurar condições de igualdade na disputa política.
Em Minas Gerais, destaca-se o papel do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e do Centro de Apoio Operacional aos Órgãos do Ministério Público de Minas Gerais Designados para o Exercício das Funções Eleitorais (Cael), estrutura criada para fortalecer e aprimorar a atuação ministerial na área eleitoral por meio de orientação técnica, capacitação, integração institucional e apoio aos membros que atuam junto à Justiça Eleitoral.
Projetos como Voto Consciente, Eleições Limpas e Combate à Corrupção Eleitoral ilustram o compromisso do Ministério Público de Minas Gerais com a prevenção de irregularidades e com a educação para a cidadania. Por meio de ações educativas, capacitações, parcerias institucionais e iniciativas de conscientização social, essas experiências demonstram que a proteção da democracia se efetiva pelo fortalecimento da participação cidadã, da cultura democrática e pela repressão aos ilícitos.
A mostra aborda ainda os avanços tecnológicos que transformaram a administração das eleições brasileiras, desde a evolução dos títulos eleitorais, cédulas e urnas até a implantação do Processo Judicial Eletrônico, refletindo o contínuo aperfeiçoamento dos instrumentos voltados à transparência, à eficiência e à segurança do processo eleitoral.
Ao apresentar uma narrativa institucional, esta exposição propõe uma reflexão sobre o valor do voto, a importância das instituições democráticas e a responsabilidade coletiva na preservação da democracia. Ao reunir memórias, documentos e experiências, a mostra reafirma que a defesa da vontade popular é uma construção permanente, sustentada pelo compromisso de cidadãos e instituições com a liberdade, a participação política e o Estado Democrático de Direito.
Esta exposição também homenageia os membros, servidores e colaboradores que contribuíram para o fortalecimento da atuação eleitoral do Ministério Público, bem como personalidades que marcaram a história da Justiça Eleitoral brasileira. Seus legados ajudam a compreender que proteger as eleições é, em última análise, proteger a própria democracia.