HOMENAGENS
A história da Justiça Eleitoral brasileira foi construída por homens e mulheres que dedicaram suas trajetórias ao fortalecimento das instituições democráticas, da cidadania e do Estado de Direito. Entre essas personalidades destacam-se os mineiros João Braz da Costa Val Filho, Hermenegildo Rodrigues de Barros e Orozimbo Nonato da Silva, cujas contribuições deixaram marcas significativas na magistratura, no Ministério Público e na organização da Justiça Eleitoral.
João Braz da Costa Val Filho (1921-1996), nascido em Viçosa/MG, formou-se em Direito pela Universidade do Brasil (atual Universidade Federal do Rio de Janeiro) em 1944. Teve uma longa carreira no Ministério Público de Minas Gerais (1946-1980), onde exerceu os cargos de promotor de Justiça, procurador de Justiça e procurador-geral de Justiça. Posteriormente, ingressou no Tribunal de Justiça de Minas Gerais como desembargador. Sua trajetória possui uma singularidade histórica: foi o único presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais a ter exercido também a função de procurador regional eleitoral. No âmbito da Justiça Eleitoral mineira, atuou ainda como corregedor, vice-presidente e presidente do TRE-MG, além de ter presidido a Comissão de Apuração das históricas eleições presidenciais de 1989, as primeiras realizadas por voto direto após o período da ditadura militar.
Hermenegildo Rodrigues de Barros (1866-1955), natural de Januária/MG, bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais, em 1886, pela Faculdade de Direito de São Paulo. Após concluir a graduação, regressou a Minas Gerais, onde atuou como promotor público da comarca de Januária, até ser nomeado, em janeiro de 1890, juiz municipal do termo de São Francisco. Construiu uma sólida carreira na magistratura mineira antes de se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal. Com a criação da Justiça Eleitoral pelo Código Eleitoral de 1932, assumiu papel de destaque na organização do novo sistema eleitoral brasileiro. Na condição de vice-presidente do STF, presidiu a instalação do então Tribunal Superior de Justiça Eleitoral e tornou-se seu primeiro presidente, exercendo o cargo de 1932 a 1937. Sua atuação foi fundamental para a consolidação das primeiras estruturas da Justiça Eleitoral e para a implementação das inovações trazidas pelo novo modelo eleitoral brasileiro.
Orozimbo Nonato da Silva (1891-1974), nascido em Sabará/MG, bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Minas Gerais, em 1911. Exerceu a advocacia e ingressou na vida pública em 1912, como Delegado de Polícia nos municípios de Aiuruoca e Turvo. No ano seguinte, em 1913, passou a exercer o cargo de promotor de Justiça nas comarcas de Araçuaí e Entre Rios. Foi o primeiro procurador regional eleitoral de Minas Gerais, quando da instalação do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, no ano de 1932. Destacou-se como jurista, professor, magistrado e ministro do Supremo Tribunal Federal. Reconhecido como um dos mais importantes civilistas de sua geração, conciliou a atividade acadêmica com uma expressiva atuação na vida pública. Foi professor de Direito Civil, consultor-geral da República, desembargador e, posteriormente, ministro, vice-presidente e presidente do STF. Autor de importantes obras jurídicas e integrante de comissões responsáveis pela elaboração e revisão de projetos legislativos nacionais, deixou contribuição duradoura para o pensamento jurídico brasileiro e para o desenvolvimento das instituições republicanas.
As trajetórias desses três mineiros ilustram a participação de Minas Gerais na construção da Justiça e da democracia no Brasil. Suas carreiras refletem o compromisso com o aperfeiçoamento das instituições públicas, a defesa da legalidade e o fortalecimento do sistema eleitoral brasileiro ao longo do século XX.