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De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais n. 13, jul./dez. 2009

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Periódico

Vinculação MPMG

Publicação do MPMG

TÍTULO

De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais n. 13, jul./dez. 2009

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2009

Descrição

544 p.

Idioma

Português | Espanhol

Notas

Continuação de: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. | Continuado por: Revista Jurídica De Jure. | A De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais mantém a sequência numérica do título anterior. | Possui artigo em espanhol.

Artigos/Capítulos indexados

Diversidad cultural y sistema penal | Perspectiva criminológica de la criminalidad organizada: una visión local de la mafia rusa | Aspectos processuais dos crimes de lavagem de dinheiro | Classificação dos direitos: da summa divisio clássica à summa divisio constitucionalizada | Concurso de pessoas no infanticídio: por uma melhor compreensão a partir do conceito finalista de ação de Hans Welzel | Valores organizacionais e configurações de poder: as organizações policiais mineiras em foco | A responsabilidade penal da pessoa jurídica: a pessoa jurídica pode delinquir? | Prisão preventiva para garantia da ordem econômica | Transação penal e suspensão condicional do processo ex officio: impossibilidade | Breves anotações sobre a atuação do judiciário e do Ministério Público na repressão ao tráfico de drogas | A guarda compartilhada e a lei nº 11.698/08 | A responsabilidade civil à luz do estatuto do torcedor: clube punido por dano a torcedor durante comemoração de gol | Uma análise acerca da constitucionalidade do art. 285-A do CPC em face dos princípios do devido processo legal e do contraditório | Intervenção do Ministério Público nas ações expropriatórias | A proteção do consumidor nos contratos de telefonia móvel e fixa e sua interpretação jurisprudencial | Direito à educação: a concretização de um direito fundamental em matéria de política pública, pela via ACP | Ação popular ambiental e efetividade: análise dos principais aspectos processuais | Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário | Princípios institutivos e informativos dos recursos | Análise crítica à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que considera inconstitucional a vedação da liberdade provisória prevista no art. 44 da lei nº 11.343/2006 | A competência no art. 2º da lei da ação pública: competência territorial absoluta ou competência territorial funcional? | Desconsideração da personalidade jurídica e direito de família | A atuação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais no combate aos crimes praticados por agentes políticos municipais | Improbidade e o elemento subjetivo do agente público | Improbidade administrativa e lesão ao patrimônio cultural | Proposta de arquivamento | Responsabilidade civil do estado: ilegitimidade passiva do Minsitério Público Estadual | Atendimento prioritário a idoso | Ação direta de inconstitucionalidade | Ação direta de inconstitucionalidade: emenda nº 16 da LOM | Termo de ajustamento de conduta: inquérito civil nº 006/2008

Referência

DE JURE: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: CEAF, n. 13, jul./dez. 2009.

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