Artigos/Capítulos indexados

Direito posto e pressuposto na formação do membro do MP | Direito posto e pressuposto na formação do membro do MP | A inconstitucionalidade das restrições à concessão da tutela antecipada na Ação Civil Pública em face do Poder Público | A inconstitucionalidade das restrições à concessão da tutela antecipada na Ação Civil Pública em face do Poder Público | O Ministério Público e o combate ao nepotismo | O Ministério Público e o combate ao nepotismo | Novos paradigmas do STF sobre a pertinência subjetiva no controle concentrado de Constitucionalidade | Novos paradigmas do STF sobre a pertinência subjetiva no controle concentrado de Constitucionalidade | Repercussão geral: novo juizo de admissibilidade do recurso extraordinário | Repercussão geral: novo juizo de admissibilidade do recurso extraordinário | A lei de licitações e a possibilidade de doação de bens móveis públicos a entidades privadas. Inteligência do art. 17, II, "a" | A lei de licitações e a possibilidade de doação de bens móveis públicos a entidades privadas. Inteligência do art. 17, II, "a" | Contratação temporária e a usual quebra do concurso público | Contratação temporária e a usual quebra do concurso público | Cabimento de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra Ato Normativo Concreto de Efeitos Reflexos Gerais | Cabimento de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra Ato Normativo Concreto de Efeitos Reflexos Gerais | Um novo modelo para o serviço público de saúde | Um novo modelo para o serviço público de saúde | Da vedação constitucional ao acréscimo concedido aos Presidentes das Câmaras Municipais | Da vedação constitucional ao acréscimo concedido aos Presidentes das Câmaras Municipais | O parágrafo único do art. 81 do CDC como norma de superdireito material coletivo e a vinculação dos casos submetidos à apreciação do poder judiciário aos seus comandos | O parágrafo único do art. 81 do CDC como norma de superdireito material coletivo e a vinculação dos casos submetidos à apreciação do poder judiciário aos seus comandos | Repercussão Geral em sede de ACP decorrente de presunção constitucional | O Acesso à Justiça | Repercussão Geral em sede de ACP decorrente de presunção constitucional | Protesto de CDAs (Certidões de Divida Ativa), de sentenças e de TAC's, pois são documentos de divida nos termos do art. 1° da Lei 9.492/97 e a atuação do Ministério Público, bem como inscrição dos débitos no CADIn e demais órgãos de controle de devedores | O Acesso à Justiça | Noções introdutórias acerca da função social do contrato | Protesto de CDAs (Certidões de Divida Ativa), de sentenças e de TAC's, pois são documentos de divida nos termos do art. 1° da Lei 9.492/97 e a atuação do Ministério Público, bem como inscrição dos débitos no CADIn e demais órgãos de controle de devedores | Insuficiência do art. 4° da LICC para explicar o fenômeno jurídico privado diante da tipologia sistêmica da CF/1988 e do CC/2002 | Noções introdutórias acerca da função social do contrato | A prescrição da ação para reclamar indenização por dano moral contra a Fazenda Pública | Insuficiência do art. 4° da LICC para explicar o fenômeno jurídico privado diante da tipologia sistêmica da CF/1988 e do CC/2002 | O juiz pode valorar provas para aferir a existência das condições da ação? | A prescrição da ação para reclamar indenização por dano moral contra a Fazenda Pública | A Ineficácia Social da Pena de Multa | O juiz pode valorar provas para aferir a existência das condições da ação? | Transação penal e "sursis" processual na ação penal privada exclusiva e o papel do Ministério Público | A Ineficácia Social da Pena de Multa | Transação penal e suspensão condicional do processo na Justiça Militar estadual | Transação penal e "sursis" processual na ação penal privada exclusiva e o papel do Ministério Público | Direito de queixa e de representação do menor de dezoito anos e do representante legal. Interpretação conforme os preceitos constitucionais afetos à proteção da infância e da juventude | Transação penal e suspensão condicional do processo na Justiça Militar estadual | A Reforma do Judiciário e a celeridade processual | Direito de queixa e de representação do menor de dezoito anos e do representante legal. Interpretação conforme os preceitos constitucionais afetos à proteção da infância e da juventude | A remessa de documento sigiloso à Promotoria de Justiça | A Reforma do Judiciário e a celeridade processual | "Não procure o posto de saúde, procure o Ministério Público" | A remessa de documento sigiloso à Promotoria de Justiça | Aquecimento global, perigo iminente? | "Não procure o posto de saúde, procure o Ministério Público" | Acessibilidade na cidade | Aquecimento global, perigo iminente? | Execução de Termo de Ajustamento de conduta com obrigações de natureza diversas: obrigação de fazer e obrigação de dar quantia | Acessibilidade na cidade | O principio da correlação entre a denúncia e a sentença nos crimes tentados | Execução de Termo de Ajustamento de conduta com obrigações de natureza diversas: obrigação de fazer e obrigação de dar quantia | Comentários sobre acórdão do TJRS: ação civil pública e irregularidade na representação; possibilidade de sucessão processual com o ingresso do Ministério Público no lugar da demandante originária; justificativa fundada no princípio da economia processual e na proteção do interesse público | O principio da correlação entre a denúncia e a sentença nos crimes tentados | Comentário da Súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça que versa sobre a prisão civil do devedor de alimentos | Comentários sobre acórdão do TJRS: ação civil pública e irregularidade na representação; possibilidade de sucessão processual com o ingresso do Ministério Público no lugar da demandante originária; justificativa fundada no princípio da economia processual e na proteção do interesse público | "Querem mudar as regras do jogo, no meio do campeonato" | Comentário da Súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça que versa sobre a prisão civil do devedor de alimentos | Minas Gerais e a evolução do Ministério Público | "Querem mudar as regras do jogo, no meio do campeonato" | A reserva do possível e a eficácia dos direitos fundamentais | Minas Gerais e a evolução do Ministério Público | Entrevista do mês: Eros Roberto Grau – Ministro do Supremo Tribunal Federal | A reserva do possível e a eficácia dos direitos fundamentais | Entrevista do mês: Eros Roberto Grau – Ministro do Supremo Tribunal Federal