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De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais n. 6, 2006

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Periódico

Vinculação MPMG

Publicação do MPMG

TÍTULO

De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais n. 6, 2006

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2006

Descrição

603 p.

Idioma

Português | Espanhol

Notas

Continuação de: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | Continuado por: Revista Jurídica De Jure | A De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais mantém a sequência numérica do título anterior

Artigos/Capítulos indexados

A constituição europeia e a ordem jurídica portuguesa | La escuela nacional de la magistratura | Da desconsideração da pessoa jurídica: aspectos de direito material e processual | O direito talmúdico como precursor de direitos humanos | Ministério Público como assistente simples: o interesse institucional como expressão do interesse jurídico | As situações consolidadas | Vícios comuns de inconstitucionalidade da contribuição para o custeio da iluminação pública instituída por diversos municípios mineiros | Novas perspectivas de uso da taquigrafia em órgãos públicos | O trabalho multidisciplinar na construção das políticas públicas de proteção ao patrimônio cultural | Distúrbios alimentares: erosão dental por refluxo e ácidos gástricos | Medidas socioeducativas e sanções penais | Ruptura menorista | Os tipos penais na nova lei de falências e recuperação de empresas | Possibilidade da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental | Da legitimidade da investigação criminal por parte do Ministério Público do Estado de Minas Gerais: dos crimes praticados por prefeitos municipais e da criação de grupo especial pelo Procurador-Geral de Justiça | Hipertrofia da federalização dos crimes (EC 45/04) | Mandado de segurança contra ato jurisdicional | A intervenção policial em questões possessórias | A propriedade aparente no Código Civil de 2002 | Diálogo das fontes | O Ministério Público na nova lei de falência: visão crítica | Identidade física do juiz: regra de competência funcional ou mera recomendação legal? | Critério censitário para acesso a direitos humanos: o acesso à saúde no Estado democrático de direito | O Ministério público como substituto processual: comentários a um acórdão do Superior Tribunal de Justiça | O Ministério Público e a tutela jurisdicional coletiva dos direitos dos idosos: algumas impressões | Ação civil pública e as políticas públicas: o princípio da separação dos poderes e a cláusula da reserva do possível | O pós-positivismo e a normatividade dos princípios constitucionais | A reforma do judiciário e processo constitucional | O Poder judiciário e a implementação de políticas públicas | Administração pública democrática e o controle pelo Ministério Público | Constitucionalidade de lei municipal que regula tempo de atendimento ao público em agências bancárias: Lei dos quinze minutos | Direito à educação: uma questão de justiça | Exigência de ilegalidade e de lesividade ao erário para propositura de ação popular | Ordem econômica e o Ministério Público [palestra]

Referência

DE JURE: Revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: CEAF, n. 6, 2006.

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