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Item

De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, n. 7, jul./dez. 2006

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Periódico

Vinculação MPMG

Publicação do MPMG

TÍTULO

De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, n. 7, jul./dez. 2006

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2006

Descrição

608 p.

Idioma

Português | Espanhol

Notas

Continuação de: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | Continuado por: Revista Jurídica De Jure | A De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais mantém a sequência numérica do título anterior

Artigos/Capítulos indexados

Extorsión: vacuna de vehículos en el Estado Zulia | La garantía del debido proceso y el plazo razonable de su sustanciación | O Ministério Público e os procedimentos de jurisdição voluntária | Tutela coletiva em Portugal: uma breve resenha | Reflexos do direito material do ambiente sobre o instituto da coisa julgada: in Utilibus, limitação territorial eficácia preclusiva da coisa julgada e coisa julgada Rebus Sic Stantibus | O direito ambiental e as ações inibitória e de remoção do ilícito | O sistema de compensação financeira na República Federal da Alemanha | Os limites jusfilosóficos da previdência social: a questão da felicidade | Linguagem, cognição e argumentatividade: a construção de sentidos no modelo de espaço mentais | Moral e justiça no direito penal | Repensando a função retributiva da pena criminal | Da constitucionalidade da receptação qualificada, descrita no § 1° do art. 180 do Código penal | Da validade do procedimento de persecução criminal deflagrado por denúncia anônima no estado democrático de direito | Oito razões que determinam o processamento dos crimes de abuso de autoridade perante a justiça comum estadual | Sobre o verdadeiro papel do Ministério Público no processo penal em grau de recurso ordinário: breve estudo | Crimes hediondos e progressão no regime prisional | Sucessão legítima do cônjuge e do companheiro no novo Código Civil | Patrimônio ambiental cultural e usucapião de bens móveis tombados: uma análise em busca da efetividade protetiva do decreto-lei nº 25/1937 | Função social de empresa e execução fiscal: sucessão: responsabiilidade tributária (art. 133, I, do CTN) | O Ministério Público como substituto processual e a eficácia subjetiva da coisa julgada | Ilegitimidade de mutuários do sistema financeiro de habitação para, individualmente, pleitearem o pagamento de débitos de financiamento | Direito à saúde da criança: incumbência do poder público, intervenção do Ministério Público e o papel do poder judiciário | O aspecto imaterial e a transindividualidade do direito a um meio ambiente dignificante como justificativas para o reconhecimento do dano ambiental coletivo extrapatrimonial | A invalidação do termo de ajustamento de conduta | A legitimidade do Ministério Público para propor a ação civil pública na defesa dos interesses e direitos coletivos | O nascimento das bases do constitucionalismo | A inconstitucionalidade da Súmula 735 do Supremo Tribunal Federal | Cooperação internacional para recuperação de ativos provenientes de lavagem de capitais | Inquérito civil: aspectos práticos e sua regulação normativa federal e no âmbito do Estado de Minas Gerais | Comentário à decisão da presidente do STF: suspensão dos efeitos de liminar n. 134: Promotores de Justiça: possibilidade de candidatura ao cargo de Procurador-Geral de Justiça | Estado, direitos do consumidor e regulação: em busca da racionalidade normativa do Procon/MG | Averbação da reserva legal florestal: limitação administrativa ao uso da propriedade rural e expressão de princípios cardeais do direito brasileiro | Codificação ou não do processo coletivo? [palestra] | Do pedido em sede recursal: algumas considerações | A interpretação aberta e flexível do pedido na ação civil pública e a possibilidade de sua alteração depois de saneado o processo : inaplicabilidade do disposto nos arts. 264, 293 e 294 do CPC | Termo de ajustamento de conduta para instalação de Coqueria | Antecipação dos efeitos da tutela | Agravo de instrumento em recurso extraordinário criminal: contra-razões | Mandado de segurança para preservação de prerrogativas inerentes ao cargo de Procurador-Geral de Justiça

Referência

DE JURE: Revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: CEAF, n. 7, jul./dez. 2006.

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