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Item

De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, v. 11, n. 18, jan./jun. 2012

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Periódico

Vinculação MPMG

Publicação do MPMG

TÍTULO

De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, v. 11, n. 18, jan./jun. 2012

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2012

Descrição

582 p.

Idioma

Português

Notas

Na Capa: Revista Jurídica De Jure

Artigos/Capítulos indexados

Municípios portugueses e protecção dos consumidores | Fundamentos constitucionais da execução fiscal e da execução contra a fazenda pública | Aposentadoria no serviço público: estudo de caso dos servidores públicos em atividade lotados na Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais com requisitos legais para aposentadoria | Existe um direito infracional? | Princípios da fragmentariedade e da adequação social e crime de casa de prostituição | A ilegitimidade do art. 217-a do CPB ante o caso concreto sob a perspectiva procedimentalista | Procedimento especial do júri – não aplicação do artigo 155 do Código de Processo Penal – possibilidade da decisão de pronúncia embasar-se em provas produzidas em fase inquisitorial | A “mudança de sexo” e suas implicações jurídicas: breves notas | O direito à concepção derivado do princípio da dignidade da pessoa humana e do direito de ser feliz | Cláusulas gerais e Direito Processual: evolução histórica e efetividade do paradigma da jurisdição interpretativa | A imprescritibilidade da reparação ambiental | Ministério Público e acessibilidade: a concretização do princípio da igualdade para membro e servidores com deficiência | Argumentos jurídicos e premissas técnico-científicas sobre a classificação da poluição sonora como crime ambiental | As Ações Coletivas em Portugal | A possibilidade de inversão do ônus da prova a favor do Ministério Público nas Ações Civis Públicas de natureza consumerista | A vida pregressa compatível com a representação popular no sistema brasileiro de inelegibilidades | O problema da interpretação constitucional adotada pelos tribunais para caracterização do tipo penal previsto no Artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro – Crime de conduzir veículo automotor sob o efeito do álcool. | As peculiaridades do exercício da função ministerial nas comarcas do interior | Condutas culposas de improbidade administrativa e a violação ao princípio da eficiência | O controle judicial da Administração Pública e a efetivação do princípio da eficiência | A utilização da modalidade licitatória do pregão para a aquisição de bens sob encomenda: posicionamentos doutrinário e jurisprudencial

Referência

DE JURE: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: CEAF, v. 11, n. 18, jan./jun. 2012.

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